Estratégia para diminuir o custo dos processos judiciais

A partir da entrada em vigor do novo CPC, em 2015, fomentou-se ainda mais a resolução de conflitos através de acordos jurídicos. O dispositivo trouxe consigo formas de diminuir o custo dos processos judiciais. Além disso, é conhecido que apesar do princípio da celeridade dos processos, uma causa pode levar anos para ser resolvida. O que nem todos sabem é que o custo dos processos judiciais é extremamente alto, podendo surgir despesas extras.

 

CONCEITOS DE CUSTAS PROCESSUAIS

Há três fontes de despesas na criação de um processo judiciário: as custas por parte, a taxa judiciária e os encargos. O preço da prestação de um serviço público de justiça é denominado de “custas”, as quais variam de acordo com alguns fatores, como por exemplo, o valor que espera-se receber no final da causa.

Há também a taxa judiciária, a qual se configura como um tributo. Ela também terá variações de acordo com a localização e com o tipo de processo. O valor recebido pelo cliente é o principal determinante do quanto ele terá que pagar de taxa. Para estimar o valor das custas processuais acima elencadas, o site do Tribunal de Justiça de cada região disponibiliza uma calculadora. Aqueles que não possuem familiaridade com os sites dos tribunais, podem pedir orientações no cartório da vara onde será proposta a ação.

Por fim, os encargos são os gastos provenientes das atividades do próprio advogado, como despesas de deslocamento, produção de documentos, comunicação, diligência, entre outros. Qualquer despesa que o advogado tenha realizando uma atividade em prol de um processo é considerada encargo e irá agregar o custo dos processos judiciais. Este valor é repassado pelo próprio advogado, logo, pode-se solicitar um orçamento no momento da consulta.

É possível ver como um processo longo pode ser financeiramente desgastante, visto que esses três tipos de custas não serão pagos somente uma vez. Pode-se ter uma ideia, a partir daí, do motivo de os processos judiciais, além de serem conhecidos pela sua morosidade, serem caracterizados como custosos.

 

ACORDO JUDICIAL

Como o próprio nome sugere, o acordo judicial define-se como um acordo bilateral, ou seja, entre o autor e o réu no processo. Neste caso, aquele que propôs a ação aceita receber os valores oferecidos por aquele que figura como réu, extinguindo assim o processo judicial.

Muitos advogados têm a prática de tentar um acordo logo que o cliente os procura, para evitar até mesmo impetrar a ação, é o que chamamos de acordo extrajudicial. Mesmo sendo acordos judiciais, eles podem (e devem) ser homologados pelo juiz pois, caso surjam novas e futuras discussões, o mesmo poderá servir como título e prova.

 

Como diminuir o custo dos processos judiciais de acordo com o código de Processo Civil

Com o passar dos anos, a ideia de resolução de conflitos de uma forma ‘amigável’, vem notadamente crescendo, tanto que a referida lei Nº 13.105 traz:

Art. 139.  O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

[…]

V – promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;

Além disso, a comissão de anteprojeto no NCPC expressou uma grande verdade ao afirmar que “a satisfação efetiva das partes pode dar-se de modo mais intenso se a solução é por elas criada e não imposta pelo juiz”. Ou seja através de um acordo entre as partes, o resultado realmente mostra-se mais efetivo.

Pensando nisso, o CPC determinou algumas hipóteses para estipular ainda mais a resolução de conflitos através de acordos, visando diminuir o custo dos processos judiciais, como se pode extrair do art. 90, §3° e §4°.

Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

[…]

• 3o Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.
• 4o Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Percebe-se que mesmo após entrar em juízo para discutir a causa, caso a resolução do conflito se dê antes da sentença, as custas poderão ser diminuídas, sendo, neste ponto ainda benéfico a ambas as partes.

 

BENEFÍCIOS DO ACORDO DE CONCILIAÇÃO PARA O CLIENTE

Na maioria dos casos é mais vantajoso, tanto para o advogado quanto para o cliente, optar pelo acordo jurídico. Um acordo é uma maneira de se chegar a um resultado satisfatório para ambos os lados, de forma mais rápida que o trâmite normal dos processos. Com um acordo, as partes não precisarão gastar com documentação, criação de provas e custas judiciais.

Além do lado material, um processo requer uma preparação psicológica para passar anos em busca dos seus direitos, sem saber com certeza se o juiz irá fazer uma sentença favorável. No Brasil, alguns deles podem demorar décadas para terminar. Como conclusão, um acordo pode excluir todas as despesas processuais e demorar apenas horas ou no máximo alguns dias para ser concluído.

 

BENEFÍCIOS DO ACORDO DE CONCILIAÇÃO PARA O ADVOGADO

Aos advogados, economizar tempo com um acordo de conciliação significa poder trabalhar em mais processos diferentes e isso poderá aumentar a receita, visto que sobrará mais tempo para trabalhar em outras demandas. A criação de petições, busca de provas, visitas a fóruns e outras atividades exercidas ao longo de um processo podem custar caro.

Além do mais, a finalidade de um advogado, é orientar e auxiliar a parte na resolução do conflito buscando o resultado mais benéfico possível. Muitas pessoas, por vezes, confundem o poder judiciário, caracterizando-o como o vilão em algumas decisões quando sentenças não lhe são favoráveis ou nele procuram vingança, arcando com custas maiores que o próprio valor a receber. Através do acordo, tem-se um resultado fruto da vontade de duas partes, ou seja, não será algo imposto por um terceiro.

 

CONCLUSÃO

Os advogados devem, sempre que possível, orientar seu cliente, mostrando as vantagens de conciliar. Antes mesmo de deixá-lo iniciar um processo, ele deve apresentar essa possibilidade. Para ajudar na visualização dos benefícios é importante demonstrar cálculos para o cliente.

Em seguida, deve-se comparar também o valor que o cliente pode ganhar em um acordo onde terá que investir, possivelmente em honorários e alguma diligência extra, como alguma certidão, por exemplo. É válido investir em acordos sempre que possível, pois, além de diminuir o custo de processos judiciais, otimiza o tempo da resolução do conflito, garantindo um resultado que agrade ambas as partes.

 

Gostou desse artigo? Veja também sobre as vantagens de contratar um correspondente jurídico.