Aspectos positivos e negativos da lava jato
A tão falada operação lava jato diz respeito a investigações que, ainda em andamento, já cumpriu muitos mandados de prisão temporária, prisão preventiva, busca e apreensão e condução coercitiva pela Polícia Federal do Brasil.
Tais investigações têm como principal objetivo apurar a lavagem de dinheiro que movimenta bilhões em propina. O início da operação foi no dia 17 de março de 2014 e tem setenta fases de operações autorizadas pelo ex-juiz Sérgio Moro. A Polícia Federal, portanto, considera tal operação, a maior investigação que aconteceu sobre corrupção durante toda a história do país.
Em tais operações, foram presos e condenados, aproximadamente, mais de cem pessoas. De forma mais simples, a operação investiga crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, operação fraudulenta de câmbio, recebimento de lavagem indevida e obstrução da justiça.
Investigação e delações premiadas na lava jato
Com as delações premiadas e investigações, foram envolvidas pessoas que fazem parte da administração da Petrobras (empresa estatal petrolífera), políticos de partidos grandes do Brasil, inclusive presidentes da República, do Senado Federal, presidentes da Câmara dos Deputados e grandes empresários brasileiros.
A operação que foi a primeira a ser investigada sucedeu na prisão de Alberto Youssef em que usava posto de combustíveis para movimentar dinheiro de origem ilícita, deu-se então, o nome da operação Lava Jato devido a este primeiro caso.
Com a prisão de Youssef, foi possível fazer ligação com o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa e então também foi preso de forma preventiva na segunda fase.
Ao ir ligando ao caso em outro, o Nestor Cerveró também foi preso no ano de 2015 e posteriormente, delatou outros. No mês de junho, a lava jato conseguiu chegar até grandes empreiteiras brasileiras.
Investigação de grandes empresas
Tais empreiteiras, como a Odebrecht e Andrade Gutierrez, respectivamente, representadas pelos presidentes Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo que foram presos e depois, outras empresas de diferentes ramos teriam de ser investigadas também.
Ao decorrer das investigações, outras pessoas relevantes para o país foram presas como o ex-governador Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, mesmo durante seu mandato, o Eduardo Cunha, o ex-senador Delcídio do Amaral, Antonio Palocci e Guido Mantega, João Santana, José Dirceu, Eike Batista e por fim, no ano de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta do sítio de Atibaia.
Em dezembro de 2019, no final do mês, a operação lava jato teve um acordo de Ieniência com a Odebrecht e dessa forma, houve o maior ressarcimento da história do mundo inteiro. Foi previsto depoimento de setenta e oito executivos da empreiteira e gerou oitenta e três inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal).
Quebra de sigilo na lava jato
No mês de abril do ano de 2017, o ministro do tribunal Edson Fachin tirou o sigilo e novas investigações foram surgindo em outros países como o Panamá, Cuba, Equador e El Salvador. Ainda no ano de 2017, peritos informaram que a operação lava jato já somava mais de oito trilhões de reais investigados nas operações financeiras.
No ano de 2017 também, foi lançado no Brasil o filme Polícia Federal: a lei é para todos, trilogia que retrata como foi os bastidores da operação, também, em março de 2018, a série O Mecanismo, série lançada da Netflix, lançou sua primeira temporada dirigida por José Padilha.
Na série de José Padilha, é retratado o mecanismo da corrupção sistêmica do Brasil, incluindo vazamentos de conversas que foram feitas pelo aplicativo Telegram entre Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, além de outros integrantes que foram divulgados.
Aspectos positivos da Operação Lava Jato
Impunidade dos crimes
A operação lava jato tem o efeito positivo no sentido de que a partir do julgamento em cima das instituições envolvidas é possível que se combata os crimes de colarinho branco que, até então, não tinham punições concretas e efetivas.
Limitação da corrupção
Em longo prazo, a operação lava jato, pode diminuir a corrupção de políticos e empresários na medida em que as perseguições a tais crimes e investigações se façam mais presentes no cotidiano empresarial e político.
Prisão de políticos e empresários
A lava jato se tornou muito importante de modo que empresários e políticos corruptos e que agem de má fé através de lavagem de dinheiro, dentre outros crimes, são investigados e levados à prisão.
Dessa forma, a prisão de tais pessoas pode servir de exemplo para outros, diminuindo assim, esse tipo de crime à medida que as investigações aumentam.
Além de que, em muitos casos, o dinheiro público é usado por políticos de forma indevida quando, na verdade, há muito que se fazer para a população com aquela quantidade, porém, é feito de maneira indevida e pessoal.
Prisões realizadas com a operação lava jato
Com a operação lava jato, os números de presos são muito significantes para toda a população brasileira, sendo, aproximadamente 140 presos.Recuperação de dinheiro desviado
A operação lava jato conseguiu recuperar, através das investigações e consequências das mesmas, quantias em bilhões de reais de dinheiros desviados.
Lei igual para todos
Antigamente, não era comum que acontecesse a prisão de pessoas poderosas, conhecidas, político e empresários extremamente ricos, por isso, a operação lava jato é positiva também no sentido que os trata como criminosos e mostra para a população que ninguém está em cima da lei.
Aspectos negativos da Operação Lava Jato
Criminalização da política
A criminalização de políticos tem, claro, seu lado positivo, porém, a criminalização como maneira de mediação social cria a visão de que política e corrupção, necessariamente, caminham juntos.
Consequências para as empresas e seus trabalhadores
Com as operações lava jato, os trabalhadores de grandes empresas têm sofrido muito os impactos e consequências, pois na medida em que empresas são fechadas, seus funcionários são prejudicados.
É óbvio que, em casos de crimes, tanto os empresários que estão por trás do crime e as empresas devem sofrer punições de forma efetiva para que tais crimes não sejam repetidos e passados impunes, porém, há um risco de profunda crise social e um aumento muito grande de desemprego.
Além disso, as empresas em investigações e que precisam encerrar suas atividades, não demonstram nenhuma preocupação com os funcionários, simplesmente os demitem e focam em resolver os outros grandes problemas que estão envolvidos, aliás, os responsáveis, estarão presos e da prisão, não é possível fazer muito pelos antigos funcionários inocentes.
A prisão sendo banalizada como forma de coerção
Não deve ser aceito que a prisão seja um recurso para se obter provas e testemunhas dos crimes cometidos, visto que tal ato é tipicamente praticado por países ditatoriais.
A prisão não deve ser banalizada como forma de coerção social e ao ser feito isso, passa a impressão de que ela pode servir para salvaguardar as investigações de pessoas prejudicadas e a salvaguardar também a sociedade.
Justificativa dos crimes
A operação lava jato se mostra negativa de forma que passa para a sociedade a visão de que o fim (a prisão) justifica o meio (os crimes) e não é bem assim, nada justifica os crimes, sejam políticos ou empresariais e além disso, a operação descumpriu certas regras e garantias processuais fundamentais, perdendo assim, credibilidade devido as suas incoerências.
Gostou de conhecer os detalhes da operação lava a jato? Leia também o artigo sobre Compliance Jurídico.