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Luiz Fux é eleito presidente do Supremo

Luiz Fux é eleito presidente do Supremo

O ministro Luiz Fux foi eleito, nesta quinta-feira (25/6), o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal. A escolha seguiu a linha sucessória determinada pela antiguidade e foi feita no início da sessão de julgamento plenária por videoconferência. A ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente. A eleição foi adiantada para esta quinta, em função da pandemia e para facilitar o processo de transição na Corte, que entrará em recesso em julho. A posse da nova direção está marcada para 10 de setembro, às 16h. Além do Supremo, o ministro Fux vai comandar também o Conselho Nacional de Justiça. Estiveram presentes por videoconferência, além dos...

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Câmara aprova MP que flexibiliza Leis trabalhistas durante pandemia

Câmara aprova texto-base de MP

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base de uma medida provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas enquanto durar o decreto de calamidade pública em razão da crise do novo coronavírus.​ Para concluir a votação, os deputados ainda precisarão analisar sugestões para modificar pontos específicos do texto. Em seguida, a MP segue para o Senado, que tem até o dia 4 de agosto para aprová-lo. Entre as mudanças previstas na MP, está a possibilidade de o empregador e o empregado celebrarem acordo individual, que deve se sobrepor a leis ou normas coletivas de trabalho. A medida prevê, ainda, o teletrabalho (home office), a antecipação das férias...

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Direito Individual de Locomoção: Até que ponto o estado pode intervir?

Direito Individual de Locomoção

No âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341[1], proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), tendo como objeto a Medida Provisória nº 926/2020, o ministro do Supremo Tribunal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu que os governadores e prefeitos têm poderes sobre o direito individual de locomoção em estados e municípios. Assim, diante da pandemia da COVID-19, vislumbram-se que medidas restritivas como a limitação do acesso e da circulação de pessoas têm sido tomadas a fim de evitar a propagação do vírus, oportunidade em que se observa a atuação conjunta entre os entes federativos. Estas medidas impulsionam o debate sobre os limites da interferência do Estado direito...

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Decisão do STF passa o controle do isolamento social para Estados e Municípios

estados e municípios

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante autonomia a prefeitos e governadores determinarem medidas para o enfrentamento ao coronavírus repercutiu entre os senadores. Os ministros chegaram à conclusão de que estados e municípios podem regulamentar medidas de isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições, diferentemente do entendimento do presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual cabe ao governo federal definir quais serviços devem ser mantidos ou não. O posicionamento agradou principalmente senadores de oposição. O líder do PDT, senador Weverton (MA), por exemplo, disse que foi uma vitória dos entes federados, que precisam ter segurança jurídica para tomar as...

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Como funciona o Judiciário durante a pandemia

Judiciário durante a pandemia

O Judiciário brasileiro continua em funcionamento mesmo durante o período da pandemia de covid-19. No entanto, as atividades estão sendo realizadas com restrições. O cidadão que pretende buscar a Justiça para resolver algum problema durante esse período deve ficar atento ao horário especial de funcionamento dos tribunais, da Defensoria Pública e dos cartórios de sua cidade. Desde março, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia de coronavírus em todos os países, o atendimento de plantão da Justiça e das defensorias em todo o país vem sendo demandado por pacientes com covid-19, que buscam garantia de internação em uma...

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OAB defende pagamento de precatórios para credores mais vulneráveis ao coronavírus

A OAB pede o imediato pagamento de precatórios, pois parte significativa dos beneficiários são idosos ou portadores de doença graves ou crônicas. No ofício, a Ordem chama a atenção para o fato de que pesquisas mundiais apontam que a taxa de letalidade da Covid-19 é maior entre os idosos e os portadores de doenças graves e crônicas. A OAB Nacional encaminhou, no dia 15 de abril, ofícios ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, em que pede o imediato pagamento dos precatórios, com previsão...

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Atuação da Justiça paulista durante pandemia é destaque na imprensa

O jornal Folha de S. Paulo publicou, na terça-feira, dia 5, duas matérias associadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Uma delas sobre uso da videoconferência no âmbito do Poder Judiciário e outra sobre decisões que suspendem a reabertura de atividades não essenciais do comércio em cidades do interior e do litoral paulista. Também a TV Globo debateu, no último domingo sobre temas variados em um bate papo com o juiz Fernando Henrique Pinto, tendo como principal foco a violência doméstica e a atuação da Justiça.   Opinião dos juízes Entrevistado pela Folha de S. Paulo sobre as videoconferências, o juiz Sylvio Ribeiro...

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Projeto torna obrigatório uso de máscaras em todo o Brasil

Uso de máscaras

O Projeto de Lei 2335/20 torna obrigatório o uso de máscaras protetoras faciais em locais públicos enquanto durar no País a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ). “Mesmo com as medidas restritivas de circulação impostas à população, é inevitável que algumas pessoas necessitem sair dos seus espaços de isolamento para trabalhar, repor mantimentos ou procurar cuidados em saúde. É neste momento que o perigo de contágio pela Covid-19 aumenta”, explica o parlamentar. “Visando a evitar o risco, propomos o uso...

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Justiça itinerante no RJ mantém serviço durante quarentena

O Programa Justiça Itinerante continua sendo realizado mesmo no período de quarentena, no Rio de Janeiro. Ainda que o ônibus não esteja nas ruas, visitando os bairros, o trabalho segue. Desde o início do período de confinamento, mais de 200 atendimentos por telefone foram realizados, além de pelo menos outros 50 por e-mail. A quarenta no estado vai pelo menos até o dia 13 de abril, mas a expectativa é que ela continue por pelo menos outros 15 dias, o que poderá ser anunciado após o feriado da Páscoa pelo governador Wilson Witzel. O chefe de serviço da Divisão de Justiça Itinerante...

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Tribunal de Justiça do Rio atinge produtividade recorde na quarentena

Entre os dias 12 e 19 de abril o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atingiu um número recorde de decisões, despachos e atos desde o início do plantão extraordinário organizado em razão da pandemia do coronavírus. Foram proferidas 43.043 decisões (41.293 no 1º grau e 1.750 no 2º grau) e realizados 109.287 despachos (103.459 no 1º grau e 5.828 no 2º grau), além de 1.159.043 atos cumpridos por servidores (1.093.859 no 1º grau e 65.184 no 2º grau). Desde 17 de março, quando começou o plantão, os magistrados e servidores do TJ-RJ já produziram mais de 4 milhões de atos processuais. Por iniciativa...

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