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OAB suspende sessões ordinárias, eventos e reuniões do mês de maio

A OAB Nacional publicou, nesta quarta-feira (24), resolução que suspende as sessões ordinárias, eventos e reuniões institucionais do Conselho Federal da Ordem do mês de maio de 2020, tendo em vista a pandemia do coronavírus. A Resolução 18/2020 considera a necessidade de adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus. Confira aqui a íntegra da resolução O texto determina que ficam suspensas as sessões ordinárias dos órgãos colegiados do Conselho Federal da OAB convocadas para os dias 18 e 19 do mês de maio de 2020, bem como os eventos e reuniões institucionais ao...

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Moraes impede Bolsonaro de decretar fim do isolamento social nos estados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o presidente  Jair Bolsonaro seja impedido de acabar com o isolamento social nos estados e municípios. Acesse aqui a íntegra da decisão. A decisão é liminar, o que significa que tem caráter provisório. Esse tipo de decisão indica que o processo não está finalizado, sendo apenas uma maneira de garantir que o pedido de urgência seja atendido. Moraes reconheceu a divergência de posicionamentos entre as autoridades de diferentes níveis e colocou que essa incompatibilidade acarreta “insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”. O presidente Bolsonaro tem...

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O Judiciário não será o mesmo depois do coronavírus

O surto da Covid-19 colheu de surpresa nada menos do que 102 países, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. No Brasil, recolhidos em casa ou, audaciosamente, descumprindo as orientações dos profissionais da saúde, vai a população aprendendo a conviver de uma forma diferente. Sem afagos e beijinhos, habituando-se ao mundo virtual para as reuniões profissionais e, também, nas relações de amizade ou família. Como bem sintetiza Ricardo Torres Cintra de Carvalho, "a doença é transmitida por contato pessoal, de pessoa a pessoa; e a rapidez com que se espalhou pelo planeta, país a país, e com que contaminou em poucos dias boa...

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Pandemia jurídica – impactos do novo coronavírus na atividade jurisdicional

A pauta do momento é o novo coronavírus.  Nesse texto,vamos mostrar mais especificamente seus impactos na rotina da atividade jurisdicional e como nossa estrutura processual não está nem um pouco preparada para lidar com situações extremas como a que ora se vive. Pois bem. Os coronavírus advêm de uma grande família viral e são conhecidos desde meados da década de 60, causadores de infecções respiratórias em humanos e animais, com período de incubação de 2 a 14 dias. O novo vírus é apontado como uma variação dessa família, e a doença por ela provocada foi nomeada oficialmente pela Organização Mundial de...

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Organização criminosa e lavagem de dinheiro

Lavagem de dinheiro

Lavagem de dinheiro e crime organizado são temas que se mostram interligados e parece quase que impossível falar de um sem mencionar e analisar o outro, por isso, neste artigo, falaremos um pouco desses dois assuntos.   Organização criminosa O crime organizado e seu combate, hoje, é o de maior importância no mundo todo, pelo fato de ser um mal que prejudica a sociedade como um todo, mesmo que não de forma direta. De maneira globalizada, as organizações mafiosas atribuem à origem da organização dos crimes, sendo um reflexo das máfias italianas que acabaram se espalhando pelo mundo todo. O crime instituto do crime organizado,...

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Prisão em segunda instância x presunção de inocência

Prisão em segunda instância x presunção de inocência

A prisão em segunda instância ou então, em seu nome completo, a prisão após condenação criminal em segunda instância diz respeito à condenação de um réu que foi condenado para pagar sua penalidade de forma privativa em liberdade e comece sua pena após a decisão da segunda instância, mesmo que os recursos às instâncias superiores estejam pendentes. Através do Supremo Tribunal Federal (STF) foi permitida a prisão, com decisão de sete votos a quatro no mês de fevereiro de 2016 e até então mantido até outra decisão no mês de outubro do mesmo ano em que a votação ficou seis votos...

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Aspectos positivos e negativos da lava jato

A tão falada operação lava jato diz respeito a investigações que, ainda em andamento, já cumpriu muitos mandados de prisão temporária, prisão preventiva, busca e apreensão e condução coercitiva pela Polícia Federal do Brasil. Tais investigações têm como principal objetivo apurar a lavagem de dinheiro que movimenta bilhões em propina. O início da operação foi no dia 17 de março de 2014 e tem setenta fases de operações autorizadas pelo ex-juiz Sérgio Moro. A Polícia Federal, portanto, considera tal operação, a maior investigação que aconteceu sobre corrupção durante toda a história do país. Em tais operações, foram presos e condenados, aproximadamente, mais...

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Compliance Jurídico – Descubra como funciona

Compliance é um padrão de negócios, em termos de governança, que visa garantir relações éticas entre empresas e Estados. As empresas que aderem a programas de compliance podem ser beneficiadas com redução de multas, e, quando não o fazem, podem sofrer sanções financeiras mais altas, perda de financiamentos e proibição de contratos com o Poder Público.   O Compliance Jurídico trata-se de um instituto relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro, tendo sido introduzido no ano de 2013 pela lei nº 12.846, também conhecida como “Lei Anticorrupção”.   Na Lei Anticorrupção brasileira, os programas de compliance recebem o nome de “programas de integridade”. O conteúdo...

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ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL – VEJA COMO REALIZAR

No dia 16 de março de 2015, em Brasília, foi editada a lei nº 13105 2015, também conhecida como Novo Código de Processo Civil. A confecção desse título legal já se arrastava no Poder Legislativo há algumas décadas, e sua promulgação foi recebida por muitos juristas como uma esperança para tornar o Processo Civil Brasileiro e o acompanhamento processual, mais moderno, célere e barato.   Dentre a tomada de algumas medidas já a tempos defendidas por especialistas da área, como a concentração de certos atos processuais e a inclusão de formas alternativas de solução de conflitos, inclui-se a previsão da realização dos...

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PROCON RJ – QUANDO E COMO UTILIZAR

A legislação brasileira, mais especificamente no a Art 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), define como consumidor toda pessoa física ou jurídica que utiliza um produto ou serviço como usuário final. Essa definição, contudo, não coloca em evidência o quão importantes são as relações de consumo na nossa sociedade atual, principalmente quando levamos em conta como o consumo é estimulado diariamente em praticamente todos os espaços e em todas as mídias que utilizamos. Seja para pegar um ônibus, comprar um carro ou um simples um picolé, estamos constantemente firmando novas relações de consumo que constituem a própria base das economias...

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