2019 chegou e com ele um novo Governo. Jair Bolsonaro será o responsável por comandar a nação pelos próximos quatro anos e tem a missão de melhorar a situação do país. Mesmo antes de assumir, muitas especulações já eram faladas, principalmente com relação aos vários setores do país, como por exemplo, o judiciário. Um dos grandes desafios do novo governo será desburocratização do judiciário.
Muitos são os prejuízos trazidos pela burocracia desse setor. Os custos dessa burocratização são elevadíssimos sejam eles sociais ou econômicos. O sistema judiciário é considerado demasiadamente moroso, e isso acontece muitas vezes pela grande quantidade de trâmites existentes nos processos.
Impactos da desburocratização no judiciário
A Lei nº 13.726/2018, que entrou em vigor em 23 de novembro, trará impactos não só na esfera da administração pública como também no judiciário. Mas, mesmo com a nova lei, o judiciário continua com seus processos burocráticos, visto que a maioria das mudanças atingirá apenas a esfera administrativa. Visando ampliar essa desburocratização, em novembro de 2018 foi criada uma rede de desburocratização do judiciário em que os tribunais sugerirão ao CNJ medidas para simplificar atos e procedimentos no Poder Judiciário.
Segundo a diretora de Contratos e Gestão Patrimonial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ana Lúcia Negreiros, os gestores dos órgãos institucionais precisam repensar sobre os normativos para desburocratizar os processos de trabalho. Dessa forma, os resultados serão atingidos com mais eficiência, podendo incluir novas tecnologias que contribuam para um bom trabalho.
Entre os pontos que tornam o judiciário burocrático e aumentam a lentidão de um processo estão a coleta de provas e o prazo para práticas de atos processuais, principalmente em relação aos recursos.
O planejamento é que até março de 2019, os tribunais tenham enviado ao CNJ suas sugestões e durante o ano ocorram vídeos conferências para implantação das metas. Busca-se, principalmente que os procedimentos ocorram de forma uniforme em todas as comarcas do país.
XII Encontro Nacional do Poder Judiciário – definição de algumas metas
desburocratização do judiciário
No dia 04 Dezembro de 2018, ocorreu o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na ocasião, foram definidas algumas metas para este ano. São elas:
- Julgar mais processos do que os distribuídos;
- Julgar processos mais antigos;
- Aumentar os casos solucionados por conciliação;
- Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção, à improbidade administrativa e a ilícitos eleitorais;
- Impulsionar processo à execução;
- Priorizar julgamentos das ações coletivas;
- Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos;
- Priorizar o julgamento dos processos relacionados à feminicídios e à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dinâmica melhor na utilização das informações
Além das metas estabelecidas, o CNJ pretende aproveitar a informatização para dinamizar todo o procedimento judicial. Um maior fluxo de informações nos sistemas promoverá uma melhor dinâmica na análise dos fatos e aumentara a eficiência na tomada de decisões. Além disso, será possível ainda resgatar a confiança dos que precisam utilizar o judiciário, demonstrando dessa forma que é fácil ter acesso à justiça.
Há intenção de que as informações possam ser trocadas em tempo real pelos diversos tribunais em um sistema integrado, diferente do que ocorre hoje, em que cada estado tem o seu sistema judiciário. Como resultado da eficiência na troca de informações será evitado o tempo de espera que hoje ocorre quando há necessidade de solicitação de dados em tribunais diferentes, ou até mesmo em comarcas diferentes em um mesmo estado.
Outro ponto discutido é o tempo que o processo fica parado aguardando outra etapa nos procedimentos. Isso inclui o tempo que um oficial de justiça leva para encontrar uma testemunha ou o tempo que o processo fica aguardando provas, certificações, autuações e juntadas. O período de tramitação do processo com atos cartorários consome um tempo excessivo que afeta todo o seu tempo de duração. Dinamizar todos esses procedimentos significará acelerar as decisões e diminuir a quantidade de demandas existentes nos tribunais.
Conclusão
Com as metas estabelecidas e as medidas previstas, haverá maior celeridade aos procedimentos de forma geral. Com metas definidas, será possível desacumular os setores sobrecarregados no país. Como conclusão, processos que antes duravam anos para chegar a uma solução, poderão passar em todas as fases, inclusive de recursos em tempo mais hábil do que o habitual.
A Lei da desburocratização trará grande eficiência também no foro extrajudicial, principalmente na parte de apresentação de documentos pelo usuário. O CNJ prevê ainda a capacitação de juízes e premiação aos servidores que desempenharem boas práticas, como tentativa de estimular os servidores do processo de combate ao excesso de formalidades.
