Quando se ingressa em um curso superior, nem sempre os acadêmicos estão pensando, de imediato, o que farão ao final dele. Por exemplo, podem não dar atenção a uma oportunidade de estágio em Direito logo de início.
Contudo, cada vez mais, os estágios extracurriculares têm se demonstrado como formas eficientes de se aliar a teoria da universidade à prática do mercado. Por isso, queremos demonstrar aqui a importância do estágio em Direito na formação do advogado.
Quais os tipos de estágio em Direito que existem?
Atualmente podemos dizer que existem duas modalidades básicas de estágios em Direito que o acadêmico pode exercer. O primeiro é o Estágio Curricular Supervisionado e o segundo é o Estágio Extracurricular.
Vamos explicar do que se trata cada um deles. Contudo, queremos deixar claro que o foco desse artigo é no segundo caso (do estágio extracurricular).
Estágio Curricular Supervisionado
O Estágio Curricular Supervisionado é aquele que consta na grade curricular do curso de Direito. Ele é obrigatório, como se fosse uma disciplina normal do curso, sem o qual o acadêmico não poderá se graduar.
Apesar de já existir anteriormente, o estágio curricular supervisionado recebeu uma nova acepção com a Resolução nº 09/2004 do Ministério da Educação. Mencionada Resolução veio estruturar os cursos jurídicos e determinou que o estágio supervisionado constasse obrigatoriamente nas grades do curso.
De acordo com o art. 7º, §1º da Resolução nº 09/2004, o estágio curricular deverá ser realizado na própria instituição de ensino. Ele será ofertado em um Núcleo de Prática Jurídica, que deverá estar estruturado e operacionalizado de acordo com regulamentação própria.
Ademais, para a estruturação desse Núcleo de Prática Jurídica, dispõe a Resolução, que poderão ser firmados convênios com a OAB, Ministério Público ou outras entidades.
Estágios Extracurriculares
Além do estágio obrigatório de que acabamos de falar, existe ainda a possibilidade dos estágios extracurriculares. Esse estágio é realizado a partir da vontade do próprio acadêmico em buscar uma atividade na área em que está estudando: a jurídica.
Os estágios extracurriculares são regulamentados pela Lei nº 11.788/2008 (chamada de Lei do Estágio). Esta lei traz o conceito de estágio em seu art. 1º:
Art. 1º. Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Portanto, percebe-se que, apesar de não ser obrigatório, é bastante interessante que o acadêmico realize um estágio. Isso porque, além de outros benefícios que falaremos mais adiante, um estágio em Direito irá preparar o estudante para o mercado de trabalho.
Onde é possível estagiar?
Atualmente é bastante comum que diversas instituições ofertem vagas para estudantes de Direito que queiram estagiar. Conheça alguns dos locais que é possível trabalhar como estagiário:
- Escritório de advocacia: podendo auxiliar advogados em diversas áreas do Direito, como Direito Civil, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Ambiental, etc.
- Fóruns: atuando na distribuição de processos ou em gabinete, junto aos magistrados.
- Ministério Público: o estudante pode estagiar tanto no Ministério Público Estadual como na esfera Federal, junto ao Ministério Público do Trabalho ou Ministério Público Federal.
- Procuradorias: o acadêmico poderá atuar em procuradorias (municipais, estaduais ou federais), das mais diversas áreas.
- Defensoria Pública: é outra possibilidade ao acadêmico de Direito. As defensorias atendem, em geral, a população que não pode arcar com os custos de um advogado. Existe tanto a Defensoria estadual como a federal.
- Outros órgãos públicos: é possível estagiar ainda em outros órgãos do poder público, como autarquias municipais ou órgãos policiais.
Portanto, percebe-se que existem oportunidades em diversos órgãos, nas mais diversas áreas do Direito. E isso é ótimo, pois dá ao acadêmico a possibilidade de estagiar e conhecer as várias áreas jurídicas. Mesmo que a intenção, desde sempre, seja advogar, ter uma experiência junto a magistrados, promotores ou delegados pode ser bastante interessante.
Quais os direitos do estagiário?
De forma geral, a Lei do Estágio prevê alguns direitos que são assegurados aos estagiários. O primeiro deles, previsto no art. 10, refere-se a jornada da atividade de estágio. Sobre isso, dispõe a Lei que a jornada será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o estagiário. Sendo assim, não pode o estágio ultrapassar de seis horas diárias e trinta horas semanais (para estudantes do ensino superior).
Já no que tange a duração do estágio, prevê a Lei, em seu art. 11, que o estagiário poderá exercer suas atividades no mesmo local (mesma parte concedente) pelo período máximo de dois anos. Há exceção, contudo, no caso de o estagiário ser portador de deficiência.
Como forma de pagamento, o estagiário deve receber uma bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada. Além disso, ele tem direito ao auxílio-transporte. Importa salientar que, mesmo recebendo alguns benefícios, como auxílio-transporte, o estágio não poderá ser caracterizado como vínculo de trabalho.
Ademais, é garantido um período de férias ao estagiário (art. 13). Para ter esse direito, é preciso que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano. O período de férias deverá ser de trinta dias, devendo ser gozado, preferencialmente, no período de férias das aulas. Se, por acaso, o estágio for de menor duração, deverão ser concedidas férias proporcionais.
Quais as vantagens do estágio em Direito para o acadêmico?
Muitos acadêmicos começam a estagiar por um motivo bastante óbvio: financeiro! Os custos de um curso de Direito são altos. Além da mensalidade, é necessário a aquisição de livros e outros materiais, por exemplo.
Mas, é importante que você saiba que as vantagens do estágio vão muito além do valor recebido. Existem outros benefícios para o acadêmico que fizer um estágio extracurricular. Conheça quais são essas vantagens.
Desenvolvendo habilidades
É muito comum que, quando iniciamos uma nova atividade nos sintamos inseguros. Através do estágio é possível que você vá aprimorando suas habilidades.
Em escritórios de advocacia, por exemplo, você pode aprender a lidar com o público. Pode também aprender a trabalhar com prazos e a pressão de outros advogados.
Portanto, durante a realização de um estágio, diversas situações podem ir acontecendo que corroborem com suas habilidades individuais. Trabalhar e desenvolver essas habilidades pode ser muito importante para sua futura carreira profissional como advogado.
Descobrindo as preferências profissionais
O interessante do estágio em Direito é que é possível ir experimentando algumas funções e áreas específicas. E, através desse contato diversificado, você pode descobrir quais são as suas preferências enquanto profissional.
Independentemente de qual o órgão ou instituição em que se realize o estágio, algumas preferências podem ser percebidas. Por exemplo, estagiando junto ao Ministério Público, na área criminal, já é possível verificar se você tem interesse pelo ramo do Direito Penal ou não!
Montando um networking
Para qualquer carreira profissional, atualmente, é muito importante que se tenha uma boa rede de relacionamentos. O estágio em Direito pode permitir isso ao acadêmico.
Assim, através do estágio é possível que se conheçam diversos outros profissionais, como advogados, juízes, promotores, políticos, clientes.
O importante é que o acadêmico construa boas relações com todos os profissionais e/ou clientes que vier a conhecer durante esse período em que estiver estagiando. No futuro, essas pessoas podem vir a se tornar grandes parcerias profissionais.
Adquirindo experiência
Talvez esse seja um dos maiores benefícios de se realizar um estágio em Direito. A experiência que um estágio pode trazer é enriquecedor para o desenvolvimento do acadêmico.
Assim, com o estágio é possível que o estudante tenha a oportunidade de lidar com uma rotina de trabalho e todas as suas dificuldades. E, a partir dessas dificuldades, ele pode observar quais as soluções possíveis. Isso poderá auxiliá-lo no futuro, com certeza.
Além disso, o contato com profissionais gabaritados e com bastante know how pode incentivar ainda mais o acadêmico a continuar na área jurídica.
Auxílio na prova prática da OAB
O Exame da OAB é a prova mais temida pelos formandos e/ou formados em Direito. Sem ela não é possível exercer a profissão de advogado e até assumir alguns cargos públicos. Por isso existe uma grande “pressão” sobre o bacharel, para que ele consiga ser aprovado e obtenha a Carteira da Ordem.
E, considerando que a segunda fase da prova é a elaboração de uma peça processual, o estágio em um escritório de advocacia ou procuradoria pode ser muito vantajoso. Elaborar peças processuais pode requerer certa prática. É preciso lembrar de diversos detalhes, principalmente os relativos à parte processual.
Ademais, o estagiário poderá contar com a expertise de um advogado. Esse profissional poderá corrigi-lo e dar dicas de como elaborar uma petição ou recurso, por exemplo. Assim, podemos dizer que estagiar é uma forma de se adquirir experiência para a prova da OAB.
Contagem como hora de atividade extracurricular
Além de todos os benefícios que comentamos, existe ainda a possibilidade de se utilizar as horas de estágio como atividade extracurricular.
É muito comum que os cursos superiores exijam do aluno horas complementares para que ele se forme. Essas horas deverão ser de atividades extras que o aluno desenvolva fora da instituição. Comumente são consideradas horas em cursos, trabalhos voluntários, congressos, entre tantas coisas. Mas, também existe a possibilidade de se utilizar o estágio para esse feito.
Portanto, se você possui horas de atividades extracurriculares para serem preenchidas, um estágio em Direito pode ser bastante oportuno.
Quando começar a fazer estágio em direito?
Existe uma crença de que o acadêmico em Direito deve estagiar somente após finalizar alguns semestres. E, de fato, alguns escritórios e órgãos exigem uma maior experiência acadêmica antes de contratar um estagiário.
Contudo, existem muitos locais que não exigem que o aluno esteja em determinado semestre. Portanto, se você não trabalha em um emprego formal, talvez seja interessante considerar um estágio desde o primeiro semestre da faculdade.
Assim, talvez o período ideal para se iniciar um estágio seja exatamente desde o primeiro semestre. Apesar de não possuir nenhuma bagagem, o acadêmico pode fazer a ponte entre o conteúdo teórico e prático desde logo.
Além disso, como a Lei do Estágio permite que um estagiário fique apenas dois anos em um mesmo estágio, é possível que você faça ao menos dois ou três estágios diferentes ao longo do curso. E isso colabora muito para a bagagem curricular e de experiência profissional do acadêmico.
Qual a importância do estágio em Direito na formação do advogado?
Durante os cinco anos de graduação – ou dez semestres – o acadêmico estuda muito. São diversas legislações, muitas matérias de diversas áreas. Existe o estágio obrigatório, como mencionamos no início, mas, mesmo assim, o contato com a prática é pouco.
Para que o aluno adquira de fato conhecimento e entenda como funciona o mundo real na advocacia, é primordial que ele encare o estágio. Aprender e aplicar tudo o que se estudou na teoria, só é possível com o auxílio de um outro profissional.
Assim, podemos afirmar que a importância do estágio para a formação do advogado é enorme. Em um mundo com tanta concorrência, aqueles que demonstrarem mais experiência e habilidade, com certeza se destacarão dos demais!
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