PROJUDI e E-SAJ – Virtualização dos processos judiciais e consulta

Hoje a virtualização dos processos judicias é uma completa realidade no Brasil. Com o fito de buscar agilidade e efetividade na prestação jurisdicional, os processos pouco a pouco se tonarão 100% digitais.

Diante dessa grande demanda de transferência do sistema físico para o sistema virtual, os softwares de processo eletrônico foram surgindo no intuito de colocar em prática todas as demandas judiciais que surgissem, eliminando, assim, a necessidade dos papéis.

No meio de vários sistemas, surge o PROJUDI e o E-SAJ que se destacam pelo atendimento de vários seguimentos e Estados. Esses sistemas estão regidos, dentre outras normas, pela lei nº 11.4119/06 e foram criados para atuar fortemente em função de:

• Evitar a perda e deterioração de documentos;
• Evitar excesso de papeis;
• Afastar o excesso de burocracia;
• Facilitar o acesso das partes e procuradores aos autos do processo; e
• Garantir a autenticidade dos documentos através da assinatura digital.

O PROJUDI e o E-SAJ, assim como os demais, devem obedecer às recomendações do CNJ no que diz respeito à classificação de processos e atos para fins estatísticos, ou seja, com objetivo de controle de produtividade e planejamento.

Diante da facilidade dos processos eletrônicos é possível controlar o andamento dos autos de qualquer lugar do país e movimentar o processo de onde o advogado estiver.

Hoje, o advogado poderá captar clientes de qualquer lugar do Brasil fazendo a contratação de mão de obra correspondente para comparecer à audiências ou para fazer acordos.

 

PROJUDI

O PROJUDI, como citado, é um software jurídico que visa o gerenciamento e movimentação de processos eletrônicos. Hoje, ele encontra-se em muitos Estados e é mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A intensão do sistema é fazer com que toda a rotina processual ocorra dentro do sistema.

A consulta a processos eletrônicos é realizada pelo certificado digital e para quem não o possui, ou para o cliente, o processo pode ser acessado normalmente através da consulta pública. Aplicando, nesse caso, a restrição para processos em segredo de justiça.

A consulta processual para o profissional com o certificado digital garante o acesso não apenas ao andamento processual, mas, também, aos documentos que compõem o processo, bem como a todas as peças e decisões.

 

Quais os Estados que utilizam os serviços do PROJUDI?

Diversos Estados brasileiros utilizam o sistema PROJUDI para a gestão dos processos eletrônicos. Como conclusão, para cada um é acessado um portal diferente a depender do estado. Listamos abaixo os portais de acesso ao PROJUDI referente à Justiça Estadual de cada Estado que adota o sistema.

• Espírito Santo
• Paraná
• Bahia
• Pernambuco
• Rio Grande do Norte
• Amazonas
• Goiás
• Roraima
• Minas Gerais
• Pará
• Rondônia
• Mato Grosso
• Maranhão
• Ceará
• Paraíba
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Distrito Federal
• Tocantins

O profissional que possui dificuldade em acessar o sistema podem entrar em contato conosco pelo nosso site ou telefone. Nós podemos sanar as suas dúvidas com a nossa equipe especializada na atividade de assessoria jurídica.

 

E-SAJ

Com a mesma intenção do PROJUDI, o sistema veio para facilitar a rotina do profissional e do judiciário agilizando o andamento processual e levando a informação para qualquer lugar que seja possível o acesso à internet.

Esse serviço possibilita o acesso às informações relativas ao caso e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso pode ser feito por qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro no sistema. Entretanto, existem restrições para consulta de processos que tramitam em segredo de justiça.

O sistema E-SAJ não é tão popular quanto o sistema PROJUD, mas, ainda sim, é um sistema bem aceito e possui uma quantidade considerável de estados adeptos.

Indicamos abaixo, dentro da justiça estadual, quais são os estados adeptos ao sistema E-SAJ.

 

• Santa Catarina:

O Estado utiliza o sistema do E-SAJ e o profissional poderá acessar com o certificado digital através do site:

O advogado deverá estar atento, pois desde 10/06/2019 as ações cíveis originárias do segundo grau deverão ser protocolizados no e-proc, com exceção dos assuntos relacionados ao direito de família e da infância e juventude.

 

• Alagoas:

O portal o E-SAJ para a Justiça Estadual de Alagoas poderá ser acessado clicando aqui.

 

• Mato Grosso do Sul:

O Estado faz uso do sistema clicando aqui. O portal é bem completo e possui link de instrução para o advogado que precisa se orientar a como utilizar a plataforma.

 

• Acre:

O Estado do Acre também utiliza o sistema do E-SAJ e o profissional poderá conferir clicando aqui.

 

• São Paulo:

Os profissionais de São Paulo poderão conferir o sistema através do link ao lado: http://bit.ly/2nkDGGy.

 

• Amazonas:

O portal E-saj Amazonas podem ser acessados clicando aqui.

 

Vantagens da virtualização dos processos para consultas processuais

A virtualização dos processos é uma das maiores vantagens para o advogado hoje. Antes, para acessar os autos o advogado precisava comparecer à secretaria da vara, aguardar na fila e dependendo de onde o processo estivesse o advogado sequer conseguiria consulta-lo. Ou seja, era burocrático e complicado.

Hoje, com o processo digital o advogado consegue não só visualizar como movimentar o processo de qualquer lugar do mundo. Ele poderá estar em uma viagem, ou dentro de casa, qualquer lugar que possua internet poderá ser a sua estação de trabalho.

Além dessas facilidades, isso traz um grande proveito para o advogado que possui clientes em outras comarcas. Hoje, se o advogado quiser, é possível fazer a captação de clientes em qualquer lugar do Brasil!

Para isso, é importante que se tenha bons correspondentes que possam auxiliar o trabalho presencial, executando acordos e demais diligências. Se você gostou deste artigo e se interessa por conteúdos como esse, continue conosco e veja outros artigos que podem te interessar muito.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida, entre em contato conosco através do nosso telefone ou pelo próprio site.

 

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