Hoje a virtualização dos processos judicias é uma completa realidade no Brasil. Com o fito de buscar agilidade e efetividade na prestação jurisdicional, os processos pouco a pouco se tonarão 100% digitais.
Diante dessa grande demanda de transferência do sistema físico para o sistema virtual, os softwares de processo eletrônico foram surgindo no intuito de colocar em prática todas as demandas judiciais que surgissem, eliminando, assim, a necessidade dos papéis.
No meio de vários sistemas, surge o PROJUDI e o E-SAJ que se destacam pelo atendimento de vários seguimentos e Estados. Esses sistemas estão regidos, dentre outras normas, pela lei nº 11.4119/06 e foram criados para atuar fortemente em função de:
- Evitar a perda e deterioração de documentos;
- Evitar excesso de papeis;
- Afastar o excesso de burocracia;
- Facilitar o acesso das partes e procuradores aos autos do processo; e
- Garantir a autenticidade dos documentos através da assinatura digital.
O PROJUDI e o E-SAJ, assim como os demais, devem obedecer às recomendações do CNJ no que diz respeito à classificação de processos e atos para fins estatísticos, ou seja, com objetivo de controle de produtividade e planejamento.
Diante da facilidade dos processos eletrônicos é possível controlar o andamento dos autos de qualquer lugar do país e movimentar o processo de onde o advogado estiver.
Hoje, o advogado poderá captar clientes de qualquer lugar do Brasil fazendo a contratação de mão de obra correspondente para comparecer à audiências ou para fazer acordos.
PROJUDI
O PROJUDI, como citado, é um software jurídico que visa o gerenciamento e movimentação de processos eletrônicos. Hoje, ele encontra-se em muitos Estados e é mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A intensão do sistema é fazer com que toda a rotina processual ocorra dentro do sistema.
A consulta a processos eletrônicos é realizada pelo certificado digital e para quem não o possui, ou para o cliente, o processo pode ser acessado normalmente através da consulta pública. Aplicando, nesse caso, a restrição para processos em segredo de justiça.
A consulta processual para o profissional com o certificado digital garante o acesso não apenas ao andamento processual, mas, também, aos documentos que compõem o processo, bem como a todas as peças e decisões.
Quais os Estados que utilizam os serviços do PROJUDI?
Diversos Estados brasileiros utilizam o sistema PROJUDI para a gestão dos processos eletrônicos. Como conclusão, para cada um é acessado um portal diferente a depender do estado. Listamos abaixo os portais de acesso ao PROJUDI referente à Justiça Estadual de cada Estado que adota o sistema.
- Espírito Santo
- Paraná
- Bahia
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Amazonas
- Goiás
- Roraima
- Minas Gerais
- Pará
- Rondônia
- Mato Grosso
- Maranhão
- Ceará
- Paraíba
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Distrito Federal
- Tocantins
O profissional que possui dificuldade em acessar o sistema podem entrar em contato conosco pelo nosso site ou telefone. Nós podemos sanar as suas dúvidas com a nossa equipe especializada na atividade de assessoria jurídica.
E-SAJ
Com a mesma intenção do PROJUDI, o sistema veio para facilitar a rotina do profissional e do judiciário agilizando o andamento processual e levando a informação para qualquer lugar que seja possível o acesso à internet.
Esse serviço possibilita o acesso às informações relativas ao caso e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso pode ser feito por qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro no sistema. Entretanto, existem restrições para consulta de processos que tramitam em segredo de justiça.
O sistema E-SAJ não é tão popular quanto o sistema PROJUD, mas, ainda sim, é um sistema bem aceito e possui uma quantidade considerável de estados adeptos.
Indicamos abaixo, dentro da justiça estadual, quais são os estados adeptos ao sistema E-SAJ.
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Santa Catarina:
O Estado utiliza o sistema do E-SAJ e o profissional poderá acessar com o certificado digital através do site:
O advogado deverá estar atento, pois desde 10/06/2019 as ações cíveis originárias do segundo grau deverão ser protocolizados no e-proc, com exceção dos assuntos relacionados ao direito de família e da infância e juventude.
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Alagoas:
O portal o E-SAJ para a Justiça Estadual de Alagoas poderá ser acessado clicando aqui.
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Mato Grosso do Sul:
O Estado faz uso do sistema clicando aqui. O portal é bem completo e possui link de instrução para o advogado que precisa se orientar a como utilizar a plataforma.
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Acre:
O Estado do Acre também utiliza o sistema do E-SAJ e o profissional poderá conferir clicando aqui.
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São Paulo:
Os profissionais de São Paulo poderão conferir o sistema através do link ao lado: http://bit.ly/2nkDGGy.
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Amazonas:
O portal E-saj Amazonas podem ser acessados clicando aqui.
Vantagens da virtualização dos processos para consultas processuais
A virtualização dos processos é uma das maiores vantagens para o advogado hoje. Antes, para acessar os autos o advogado precisava comparecer à secretaria da vara, aguardar na fila e dependendo de onde o processo estivesse o advogado sequer conseguiria consulta-lo. Ou seja, era burocrático e complicado.
Hoje, com o processo digital o advogado consegue não só visualizar como movimentar o processo de qualquer lugar do mundo. Ele poderá estar em uma viagem, ou dentro de casa, qualquer lugar que possua internet poderá ser a sua estação de trabalho.
Além dessas facilidades, isso traz um grande proveito para o advogado que possui clientes em outras comarcas. Hoje, se o advogado quiser, é possível fazer a captação de clientes em qualquer lugar do Brasil!
Para isso, é importante que se tenha bons correspondentes que possam auxiliar o trabalho presencial, executando acordos e demais diligências. Se você gostou deste artigo e se interessa por conteúdos como esse, continue conosco e veja outros artigos que podem te interessar muito.
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